Manifesto

"Estão tentando diminuir a pena do matador do shopping.
Os assassinos do menininho no Rio devem ser a favor.

No fim de janeiro, os desembargadores Bittencourt Rodrigues, Hélio de Freitas e Barbosa de Almeida votaram pela diminuição da pena do matador do Morumbi Shopping, Mateus da Costa Meira, de 120 anos para 48, apenas pouco mais de um terço.

A 'lógica' do raciocínio diz que, mesmo tendo metralhado o cinema inteiro, apontado para várias pessoas individualmente  e matando 3 delas, os desembargadores consideraram que os crimes cometidos resultavam de uma única conduta.

É importante revelar aqui que, cumprindo só um sexto dessa pena, a 'lei' proporciona ao criminoso o direito de solicitar regime de prisão semi-aberto. No caso do matador do shopping, isso significa cumprir apenas 8 anos e ficar solto. Considerando que este ano ele completará 'coincidentemente' 8 anos de prisão, há grande possibilidade de o matador voltar às ruas – e aos shoppings- livre, leve e solto ainda em 2007.

Agora pense um pouco: como alguém que cometeu um dos crimes mais hediondos que se tem notícia neste país pode estar a um passo de -apenas 8 anos depois - estar em liberdade?

Este caso e o do menininho arrastado por bandidos no Rio são dois lados da mesma moeda: a violência endêmica e hedionda que se instalou no país. Enquanto isso você, que como nós, paga imposto, e vive uma condição de 'solidão de cidadania', porque aqueles que comandam o país e controlam as leis nos deixaram sós, à mercê da realidade.

E a realidade é que o tempo correu e as leis formuladas muitos anos atrás não cumprem mais sua função, porque estão defasadas em relação ao panorama social atual. A lei e sua legislatura anacrônica nos forçam todo dia a encarar a realidade contemporânea como se fosse possível lutar uma Guerra do século 21 com armaduras e espadas do século 15.

Aos pais do menininho do Rio estendemos nossa solidariedade e sentimentos. E chamamos a atenção deles e de todos para um coincidência triste: um dos assassinos de seu filhinho estava em regime semi-aberto. O  mesmo regime que poderá ser solicitado pelo matador do shopping se sua pena for reduzida.

Será que não percebem? Não existe fato isolado. Não existe 'cada caso é um caso'. Um fato leva a outro e cada caso gera um novo. É a lei da ação e reação, que sempre é mais real que a anacrônica lei dos homens brasileiros.

Enquanto isso, as pessoas ainda não atingidas pelo hediondo em suas vidas se perguntam: 'O que está acontecendo nesse país?' Nada que não esteja acontecendo há muito tempo sem que nada esteja sendo feito por quem se pergunta 'o que está acontecendo nesse país?'.

E não estamos falando de protesto ou indignação, passeatas emocionais e atos simbólicos. Isso tudo é tocante, mas só traz a quem participa a sensação falsamente apaziguadora de que se fez alguma coisa, mesmo que só para as câmeras.

A única coisa a ser feita é agir coordenadamente pressionando presidente, governador, prefeito e poder judiciário para que façam o que pagamos como cidadãos para ser feito.

Está na hora de crescer como povo e pegar o destino na mão. Senão, vamos morrer assassinados ainda na tenra infância da nossa cidadania".

Karina, Carol e Hanna,
Filhas de Luiza Jatobá - cidadã assassinada pelo matador do shopping.

Comentários

Neto - Não existe nenhuma discussão mais importante do que esta, neste momento do país. A ministra Elen Grace, do Supremo, disse esta semana, que nenhuma lei deve ser criada ou alterada enquanto estamos "sensibilizados" pela morte do menino João. A juíza sugere que a emoção altera nossa capacidade de julgar, modifica nosso senso de justiça. Luiza morreu há 8 anos. Provavelmente tempo suficiente, não para se esquecer, mas para tomar decisões friamente, pela lógica da Ministra Elen. O que dizer, então, da decisão tomada sem emoção, friamente até, pelos desembargadores Bittencourt Rodrigues, Hélio de Freitas e Barbosa de Almeida? É para tomar este tipo de decisão que a ministra pede que esperemos? Transformar 120 anos em 8 anos é uma aberração que - se tem fundamento constitucional - apenas prova como precisamos reformar nosso sistema judicial imediatamente. neto@bullet.com.br

Paulo Cabral - A justiça de nosso país está, sem sombra de dúvidas, extremamente ultrapassada. Está mais do que na hora de nossos "representantes" em Brasília se darem conta disso (ou parar de fingir que ainda não se deram conta) e agilizar esse processo. É realmente lamentável que acontecimentos como o do menino arrastado tenham que acontecer para que as "autoridades" levem um tapa e - quase - acordem para a vida. Mas eu discordo em um ponto: eu acho que cada caso é um caso sim. Não se pode comparar uma pessoa que rouba um pacote de manteiga (como uma mulher fez no ano passado, se não me engano) com um louco do cinema. Acho que é exatamente por cada caso ser um caso que existem vários tipos de crimes e, consequentemente, vários tipos de penas. O que precisa ser feito urgentemente é adequar as nossas arcaicas leis para os crimes pós-modernos. Aí sim, estaremos saindo da idade média e então poderemos começar a sonhar com um país mais digno. paulotscabral@hotmail.com

 marco aurelio - Tenho me perguntado de que lado estao os governantes e magistrados desse Pais.E um absurdo oque temos ouvido contra a diminuicao da lei da maioridade penal.Tanto o Presidente Lula , como a ministra Ellen Grace estao PERIGOSAMENTE errados. Um erro que obviamente nao afeta a eles, mas sim a nos todos, brasileiros e barsileiras, trabalhadores e pagadores de impostos.Estamos abandonados. Nao temos ninguem que se preocupe com os nossos direitos. A veemencia com que vi o Presidente tentando argumentar contra a diminuicao da lei me fez pensar: sera que ele tem algum parente menor preso?? O menor que eles tentam resguardar nao existe mais. Eles sim estao sendo apenas emocionais com algo muito serio, que exige de todos nos a razao. Se o matador do shopping for solto sera um grande aval ao crime no Pais. onix727@hotmail.com

Ana Paula Catarino - Concordo com Paulo: cada caso é um caso. Mas acho que temos de cuidar para que a pena sirva o crime. Para o bem de todos, vítima ou acusado. Principalmente no caso de matadores como o assassino do shopping que destruiu várias vidas alem das vidas que ele fez terminar naquela noite fatídica. E no caso do garotinho João Hélio, arrastado pelo asfalto por um bando de moleques que sabiam o suficiente sobre penalidade para tentarem se livrar do corpo - e da culpa. Quando foram capturados, a culpa foi assumida pelo menor de idade justamente porque nosso sistema juridico o protege. Sabendo que são protegidos pela lei, quantos jovens criminosos "nascem" a cada ano? Quantos "maiores" de idade se escondem por tras deste artificio que nosso sistema judiciário proporciona? A pena não impede o crime. Vide o efeito da pena de morte em países como os USA. Mas uma pena levada ao termo traz a sociedade a garantia de que pelo menos AQUELE crimonoso não voltará a repetir o crime. E isso é o que de mínimo se espera, para que exista algum senso de justiça nesta sociedade já tão atormentada pela violência. ap@ocafilmes.com